Política de privacidade

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO USO DO INFOPRODUTO

Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições do presente declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.

1. Partes: AssistenciaK Marketing, empresa com sede na R COPAIBA, 1 , EDIF PLAZA SHOPPING SALA 1015/117, (NORTE (AGUAS CLARAS), BRASILIA – DF , CEP 71.919-540, site https://eusoukatiaribeiro.com, inscrita sob o CNPJ nº 43.625.747/0001-48, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, identificado através das informações prestadas à plataforma em pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”.

2. Objeto: O presente instrumento (“Termos”) regula os direitos e as obrigações relacionados à aquisição e utilização dos infoprodutos comercializados pela ASSISTENCIAK MARKETING (“INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, ofertados, criados, administrados e de titularidade da PRODUTORA, consistente nas seguintes entregas: aulas gravadas, aulas ao vivo, produção de livros, arquivos de apoio para acompanhamento das atividades e materiais em PDF.

2.1 Não é permitido baixar os vídeos (aulas) e livros da plataforma, apenas o material disponibilizado para download, por exemplo, PDFs ou outro material de apoio, quando disponibilizado pela PRODUTORA, tendo em vista que nem todos os slides de aulas são disponibilizados.

1. Aquisição: A aquisição do INFOPRODUTO se dará mediante a plataforma Braip e o acesso pelo link https://eusoukatiaribeiro.com, doravante denominada simplesmente “Plataforma”.

2. Cadastro: Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso.

3. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso ao INFOPRODUTO, poderá ser prejudicado até a correção.

4. Pagamento: O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.

4.1. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado o USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, desta feita, e conclusão do mesmo não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas, bem como não haverá qualquer ressarcimento caso não conclua dentro do período de acesso ao infoproduto.

4.2. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com eventuais taxas cobradas.

5. Prazo de acesso e renovação: O INFOPRODUTO foi adquirido pelo prazo determinado na plataforma de vendas no ato da compra, ou seja, não se trata de uma prestação de serviço vitalícia. A renovação do acesso ao INFOPRODUTO poderá ser solicitada pelo USUÁRIO, mediante nova contratação, conforme ofertado no momento da aquisição ou em situação oportuna.

5.1 O acesso do USUÁRIO à plataforma será pelo prazo determinado na plataforma de vendas no ato da compra a contar da cessão.

5.2 O acesso ao INFOPRODUTO será concedido imediatamente após a aprovação do pagamento.

6. Obrigações da PRODUTORA: (i.) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações. Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões. Cumprir com as obrigações previstas na legislação.

7. Obrigações do USUÁRIO: (i.) Possuir acesso à internet, bem como os equipamentos de informática necessários para utilização do INFOPRODUTO (ii.) Realizar os pagamentos conforme aquisição (iii.) Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos (iv.) Manter seus dados cadastrais atualizados (v.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação (vi.) .

8. Uso Pessoal: O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para o uso pessoal. individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los ou compartilhá-los, sob pena de responsabilização cível e criminal.

9. Regras de Conduta: Para a fruição do INFOPRODUTO, interação nas redes sociais em grupos, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação, os termos e regulamentos da “Plataforma” e demais sites, não podendo compartilhar conteúdos que incentive crimes ou qualquer forma de violência, incorporem vírus, mensagens de teor político ou religioso, conteúdos falsos, desrespeitosos, que violem, perturbem outros USUÁRIOS, resguardando-se a PRODUTORA no direito de excluir conteúdos que forem compartilhados fora das regras, e remover o USUÁRIO dos grupos, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual.

10. Suspensão, interrupção e cancelamento do acesso: O acesso ao INFOPRODUTO e grupos poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado, sem necessidade de aviso prévio, em casos de (i.) Atraso no pagamento (ii.) Violação à regra de conduta (iii.) Compartilhamento de senhas (iv.) Em caso de atividades suspeitas (v.) Para apuração de irregularidades (vi.) Para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento, ou seja, não havendo direito a reembolso.

10.1 Nas hipóteses (ii.), (iii.), (iv.) e (v) a PRODUTORA poderá proibir a aquisição posterior do INFOPRODUTO pelos USUÁRIOS que já tiverem criado transtornos. A regra vale ainda para outros INFOPRODUTOS da PRODUTORA.

11. Direito de Arrependimento: Dentro do prazo de 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO poderá solicitar a rescisão de contrato e reembolso do valor pago, diretamente através do site https://braip.com.

12. Rescisão Contratual: O contrato também poderá ser rescindido nas seguintes possibilidades:

12.1 Rescisão sem justa causa pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual a qualquer tempo mediante aviso/comunicação formal ao USUÁRIO, nesta hipótese procederá com o reembolso das quantias pagas pelo USUÁRIO.

12.2 Rescisão por justa causa por ambas as partes: Poderão ambas as partes proceder com rescisão contratual a qualquer tempo em caso de (i.) O descumprimento pela outra parte de qualquer cláusula ou condição deste instrumento (ii.) Se requerida recuperação judicial ou extrajudicial ou se decretada falência de qualquer das Partes.

12.3 Nos casos em que houver reembolso o USUÁRIO poderá optar que o saldo a ser restituído seja convertido em crédito para futuras aquisições.

12.4 Em qualquer caso de rescisão o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, grupos e suporte.

13. Dados pessoais: Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, rg, cpf, e-mail, telefone), sejam tratados, pela PRODUTORA, de acordo com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i.) Identificação do USUÁRIO; (II.) Autorização do pagamento, (iii.) Atender às solicitações e dúvidas, (iv.) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa. O uso, acesso e compartilhamento de dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail suporte@madamgerin.com.br ter acesso aos dados, exigir correções ou revogar o consentimento para tratamento, ficando ciente desde já que a revogação poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO.

14. Propriedade Intelectual: O INFOPRODUTO é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, e seu uso é estritamente pessoal e não comercial, e a aquisição não transfere os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o mesmo, sendo que, quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layout, gráficos, e-books, logotipos, etc, são de propriedade da PRODUTORA, desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, comercializá-los, cedê-los, sem autorização sob pena das sanções civis e criminais. O Expert que ministra o INFOPRODUTO autoriza a PRODUTORA a utilizar a sua imagem, nome e voz, desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, o qual será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

15. Cessão de direitos de imagem e voz: Através da aceitação do presente, o USUÁRIO autoriza a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionados, podendo a PRODUTORA, gravar, editar, reproduzir sem qualquer intenção e sem que nada seja devido ao USUÁRIO.

16. Exclusão de responsabilidades: O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO tem ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidade, etc.

17. Exclusão de garantias: A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo reputada como uma obrigação de meio. O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.

19. Disposições Gerais:

19.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes.

19.2 Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.3 A tolerância de qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa, nem importará em inovação.

19.4 Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informado no momento de seu cadastro e/ou ao nº de WhatsApp indicado, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

19.5. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração da plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

20. Declarações do Usuário: Ciência, Aceitação e Concordância

20.1 O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização.

20.2 Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento (Aula: Boas Vindas ao Curso), check no checkbox, ou prosseguimento das aulas o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

21. Suporte: Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: https://eusoukatiaribeiro.com
21.1 Existindo dúvidas quanto ao Termo de Uso ou relacionadas a assuntos técnicos (acesso, pagamento, etc), o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA exclusivamente através do e-mail contato@eusoukatiaribeiro.com e WhatsApp número (21) 998839841

• 21.2 A PRODUTORA oferecerá suporte em relação a dúvidas teóricas, em até 72 horas úteis, apenas na área de membros, abaixo de cada aula, referente ao respectivo assunto ministrado.